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05/07/2005 13:32

Deputados criticam pedido de habeas corpus por Valério

Agência Câmara

Os membros da CPI Mista dos Correios lamentaram a atitude do publicitário Marcos Valério de solicitar habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal. Caso o pedido seja acolhido pelo STF, o publicitário poderá se reservar o direito de permanecer em silêncio – sem ser preso – durante o depoimento marcado para amanhã na CPMI dos Correios. A decisão deve ser anunciada hoje à tarde pela ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie.
Para o vice-líder do PFL na Câmara Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ao se negar a prestar esclarecimentos à CPI, Valério está assinando atestado de culpa. "Ele vai estar confessando que tem procedência tudo aquilo que hoje é suspeita. Eu imagino que ele não vai ter essa atitude irresponsável e vai colaborar com os trabalhos da CPI".

Artifício
O deputado Maurício Rands (PT-PE) também declarou que o publicitário tem a responsabilidade de prestar esclarecimentos à CPI. "O Brasil não aceita esse tipo de artifício jurídico de chegar aqui e não querer oferecer as respostas. Nós aqui da CPI, os 32 membros, queremos ouvi-lo, como queremos ouvir os demais convocados." Rands afirmou, no entanto, que a CPI não deve dar voz de prisão ao publicitário, mesmo tendo poderes constitucionais para isso. Já o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Eduardo Paes (RJ), não descarta essa possibilidade. "Espero que não se conceda, mas, se não tiver o habeas corpus, certamente o presidente pode ter essa iniciativa."
O publicitário Marcos Valério é acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o operador financeiro do "mensalão". Os advogados do publicitário entraram com o pedido de habeas corpus preventivo ontem à tarde. Segundo os advogados do publicitário, Marcos Valério deve ser tratado como "pessoa investigada", não como testemunha, porque já teve os sigilos fiscal, telefônico e bancário quebrados e, dessa forma, teria direito a não se "auto-incriminar" no depoimento à CPI. Com o pedido de habeas corpus, os advogados querem evitar que Marcos Valério seja preso caso se recuse a firmar o termo de compromisso legal de testemunha ou exercite o direito ao silêncio.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Paulo Cesar Santos

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