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19/06/2008 18:52

Deputados criticam decisão européia sobre imigrantes

Agência Câmara

A decisão da União Européia de endurecer as regras contra imigrantes ilegais, tomada ontem, preocupou os parlamentares e repercutiu mal na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, e as comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional defenderam amplo debate sobre o tema.

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (18) a chamada Diretiva de Retorno, que permite a detenção do imigrante ilegal por até um ano e meio antes da deportação. Quem não tiver os documentos legalizados e se negar a sair voluntariamente da Europa, além da deportação, ficará proibido de retornar a qualquer país da União Européia por cinco anos. Até crianças desacompanhadas poderão ser repatriadas. As medidas vão entrar em vigor em 2010.

Clandestinidade
Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o endurecimento da legislação pode aumentar a imigração clandestina. "Este é um debate que não só a União Européia tem que fazer, como nós e a África. Em um mundo desequilibrado economicamente, com concentração de riqueza e de poder, querer condenar continentes ou segmentos populacionais a não tentar melhorar de vida é evidentemente irreal. Até que provem o contrário, legislação dura, que não resolve o problema essencial, gera mais clandestinidade. Até porque grande parte do crescimento da Europa é feito por meio do trabalho do imigrante."

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), classificou a decisão da União Européia de "xenófoba e odiosa". Mattos quer discutir o assunto em audiência pública na Câmara. "Os países europeus foram os grandes colonizadores do mundo. E agora a Europa, numa medida drástica, rejeita seus descendentes da forma mais esdrúxula. Vamos fazer uma audiência com o representante da União Européia no Brasil para, inicialmente, levar o nosso protesto e, depois, estudar o que é possível fazer com o governo brasileiro." O deputado sugere ainda juntar governos de outros países que são atingidos por essa medida para enfrentar o problema de forma conjunta.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Takayama (PSC-PR) reconhece os problemas econômicos e sociais que o elevado número de imigrantes ilegais provoca na Europa. No entanto, Takayama defende maior reflexão sobre as possíveis soluções. "A Comissão de Relações Exteriores é contra essa decisão. Mas, evidentemente, tudo isso é muito delicado e temos que discutir amplamente, ver quais são as razões que os levaram a tomar essa decisão e buscar uma saída."

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirma que a decisão do Parlamento Europeu cria uma percepção negativa da migração e vai no sentido contrário à desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e ao pleno convívio entre os povos.

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