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02/06/2004 19:08

Deputados confirmam verticalização de combustíveis

Agência Câmara

Na avaliação dos deputados da Comissão de Minas e Energia, está claro que as empresas distribuidoras de combustíveis estão verticalizando o mercado, ou seja, atuando também no varejo. Durante audiência pública realizada hoje, eles cobraram atitudes enérgicas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para coibir a prática e punir os responsáveis. Segundo o diretor-geral ANP, embaixador Sebastião Rego Barros, a agência não tem poder de punir. Ela pode mandar fechar um posto mas, quando os donos recorrem à Justiça, conseguem liminar pela reabertura, o que o deixa "impotente". Ele defende maior poder às agências para que abusos como esses possam ser punidos.
Os diretores da Esso e da Shell presentes na audiência negaram as acusações de verticalização.

Histórico
Desde 1990, com a quebra do monopólio e a abertura do mercado de petróleo, as distribuidoras de combustíveis estão proibidas de operar postos de venda. Há denúncias, no entanto, de que parte dos 30 mil postos credenciados no País pertença às empresas atacadistas. Na avaliação dos sindicatos que representam os revendedores, além de desrespeitar a lei, a verticalização prejudica a concorrência.
Segundo a ANP, as distribuidoras estariam usando brechas da norma para controlar a venda. Na maioria dos casos, a manobra consiste em abusar das franquias ou aumentar o número de postos-escola, usados para treinamento. O gerente de abastecimento da ANP, Roberto Maia, explicou que, em 2000, a agência baixou uma portaria que permite a uma empresa ter postos de venda para treinamento de pessoal. Atualmente, há 67 postos-escolas cadastrados. Segundo ele, a portaria será revista para evitar brechas para irregularidades.
Quanto ao sistema de franquias da Shell, ele informou que a ANP está apurando se, na verdade, não se trata de uma verticalização indireta.

Investigação de denúncias
Roberto Maia disse que a ANP está investigando denúncias de que a Servacar, empresa ligada à Esso, estaria operando 26 postos no País em desacordo com as normas da Agência. Além disso, estão sendo analisadas denúncias contra três postos da rede Ipiranga, oito postos da BR no Rio de Janeiro e 129 postos que funcionam em sistema de franquias da Shell.
Os dirigentes da ANP reconhecem que falta pessoal para fiscalizar as empresas de distribuição e venda de combustíveis. Segundo eles, a falta de orçamento dificulta o trabalho da agência.

Shell e Esso negam
A Shell e a Esso negaram que praticam a verticalização. Segundo o gerente de Operações do Varejo da Shell, Antônio Ferreira Martins, a empresa apenas abre franquias para a revenda de combustíveis, na intenção de ampliar o mercado. Já o gerente do Departamento Jurídico da Esso, Bruno Bandeira de Mello, argumentou que não pratica irregularidades, pois os postos que têm em sociedade com a empresa Servacar são postos-escola, permitidos pela portaria da ANP.
Na avaliação do gerente, a verticalização do setor de combustíveis prejudica a concorrência e os consumidores. Ele fez uma crítica indireta ao sistema da Petrobras, que detém o monopólio da produção e refino do petróleo, além de participar das fases de distribuição e venda. O gerente da Esso apresentou aos deputados uma avaliação do Ministério Público que considera inexistente a prática de conduta inadequada pela Servacar. A Esso tem 2 mil postos no País, o que equivale a 8% dos revendedores brasileiros.

Vantagens da verticalização
Para o gerente de abastecimento da ANP, Roberto Maia, a verticalização do comércio de combustíveis tem algumas vantagens. Entre elas, garantir maior eficiência das firmas no processo de distribuição e venda de combustíveis e queda na venda de combustível de baixa qualidade. Segundo ele, a venda de combustíveis de baixa qualidade no Brasil diminuiu de 13% para 6%.
No entanto, o gerente da ANP afirma que as desvantagens são maiores. Em sua avaliação, com a verticalização, há o risco de haver o "exercício abusivo do mercado" e a possibilidade de concorrência desleal.
Maia explicou que há várias formas de verticalização do comércio de combustíveis e considerou a verticalização direta, onde uma distribuidora também possui postos de combustíveis, uma "afronta" à legislação que proíbe essa atuação.

A Comissão de Minas e Energia vai promover novas audiências públicas, com representantes de órgãos de defesa da concorrência e de outras distribuidoras de combustíveis.



Reportagem - Adriana Romeo e Cristiane Salles
Edição - Maristela Sant´Ana

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