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18/10/2005 12:48

Deputados aprovam seis projetos na sessão desta terça

Marina Miranda / Campo Grande News

Ao todo seis projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre eles, o que concede título de cidadão sul-mato-grossense ao ex-juiz José Goulart Quirino, de autoria do deputado Valdenir Machado (PRTB). Este foi aprovado em discussão única. Em primiera, foi aprovado o projeto do parlamentar Maurício Picarelli (PTB), que disciplina a realização de feiras itinerantes com vendas a varejo em Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão, foram quatro projetos: outro de Picarelli, que dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição.
O Pastor Barbosa (PMDB) propôs que os restaurantes e estabelecimentos similares fixem quantidade média de calorias das porções de alimentos. Outro projeto de Machado torna mais rígida as exigências para a concessão dos títulos de utilidade pública, prevista na Lei 23/1979.
O último projeto, do Poder Executivo, proíbe a construção e a instalação de presídios de quaisquer espécies nas proximidades de áreas residenciais, comerciais e industriais, nos centros urbanos. (Com informações da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa).

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