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11/07/2007 15:03

Deputados aprovam redistribuição de ICMS e empréstimo

Paulo Fernandes e Graciliano Rocha - Campo Grande News

Os deputados aprovaram há pouco, em votação final, a autorização para o Governo do Estado fazer dois empréstimos que, juntos, chegam a R$ 35 milhões. São US$ 12 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e R$ 12 milhões do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a modernização da Secretaria Estadual de Fazenda.

Em primeira votação foi aprovada a proposta que altera os critérios de distribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios. O projeto de lei complementar, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), tem o objetivo de promover uma distribuição mais justa do imposto.

A proposta, que passou por intensa discussão, recebeu uma emenda do deputado Amarildo Cruz (PT). A emenda garante um repasse maior para as cidades que dão destinação adequada aos resíduos sólidos.

Também na sessão desta quarta-feira, foi aprovado o reajuste dos funcionários do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 5%.

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