O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 36/07, da Mesa Diretora, que fixa novo salário para o presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado. O reajuste é o mesmo aprovado um pouco antes, nesta quarta-feira, para os deputados e senadores: 29,81% relativos à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007. O projeto teve votação simbólica e segue para o Senado.

Segundo o texto, o subsídio mensal do presidente será de R$ 11.420,21. Já o vice-presidente e os ministros de Estado passarão a receber R$ 10.748,43. Os efeitos financeiros serão contados a partir de 1º de abril de 2007.

Sem gatilho
Da mesma forma que o projeto de reajuste dos subsídios dos parlamentares, foi retirado do PDC 36/07 artigo que estendia aos subsídios do presidente, do vice e dos ministros a revisão geral anual concedida aos servidores públicos da União.

O pagamento desses valores deve observar o teto de remuneração estabelecido pela Constituição Federal.