Os deputados estaduais aprovaram sete projetos na primeira sessão da semana, nesta terça-feira. Eles também mantiveram o veto do governador Zeca do PT à proposta da ex-deputada Simone Tebet (PMDB), que estabelece reserva de dois lugares, aos maiores de 65 anos de idade, no transporte coletivo intermunicipal.
Conforme o líder do Governo na Casa, deputado Pedro Kemp (PT), a proposta foi rejeitada porque já está contemplada pela lei federal que criou o Estatuto do Idoso.
Já o projeto do deputado Luizinho Tenório, que dá a denominação de “Afonso Vendrame” ao Posto Fiscal nº 35, localizado na Avenida Juracy Lucas, em Cassilândia, foi retirado da pauta de votações porque o parlamentar não compareceu à sessão.
Foram aprovadas as matérias da deputada Bela Barros (PDT), que autoriza o Poder Executivo, a criar no âmbito da Secretaria de Justiça e Segurança Pública a Delegacia de Atendimento ao Índio; do deputado Jerson Domingos (sem partido), que concede comenda do Mérito Legislativo e do deputado Paulo Corrêa (PL), que declara de utilidade pública estadual a “Associação Bella Idade do Estado de Mato Grosso do Sul”. Outra matéria de Corrêa também aprovada estabelece política e normas para o seqüestro do carbono no Mato Grosso do Sul e dá outras providências. “É uma maneira dos produtores que atuam na preservação se beneficiarem comercializando os créditos do carbono”, analisa o liberal.
Foi aprovada ainda mensagem do governador Zeca do PT que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão do Porto de Bataguassu à iniciativa privada para exploração.