Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que prevê alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, para que seja feita algumas adequações na promoção das carreiras, que vai atingir todos os setores da categoria. Agora a matéria segue para as comissões de mérito, para depois voltar ao plenário da Casa de Leis.

Representantes de diversos setores da Polícia Civil estiveram hoje (23), na Assembleia Legislativa, para assistir a aprovação da matéria, desde peritos, inspetores, investigadores e delegados. O presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Alexandre Barbosa, ressaltou que vai favorecer muito a categoria.

“Foram mudados alguns critérios em acordo com o governo estadual, um deles sobre a exigência de pós graduação para classe especial, para que sja apenas para aqueles que entraram depois de 2005”, disse o dirigente.

Barbosa ainda citou a mudança sobre o aproveitamento de vagas para promoção, que antes eram feitas apenas até o final de maio, mas que no novo projeto pode ser realizada até a reunião do conselho de deliberação, feito no segundo semestre do ano.

Programa – Os deputados aprovaram o programa de Apoio Técnico aos Municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS). A intenção é disponibilizar equipe técnica para qualificar os órgãos de gestão municipal, dispondo de linhas de financiamento para os municípios, com o intuito de modernizar a arrecadação.

Ainda foi aprovado em segunda votação, o projeto que prevê revisão salarial anual e aprova a tabela de subsídio para carreira do Procurador do Estado, de acordo com seu plano de cargos e carreiras. A categoria não teve data base antecipada em dezembro do ano passado, pela antiga gestão.

O projeto do poder executivo que que prevê a alteração no plano de aplicação de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS) para 2015 também teve a aprovação dos deputados.

“Nós fizemos uma reunião no mês passado, com a participação do secretário de Obras, Marcelo Miglioli, que nos explicou as mudanças na aplicação dos recursos da Fundersul, que já tinham sido definidos pela antiga gestão. Tudo tranquilo e teve o apoio dos parlamentares”, disse o deputado Beto Pereira (PDT), presidente da Comissão de Eficácia Legislativa.