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07/12/2004 14:21

Deputados aprovam projeto que extingue taxa mínima

Marina Miranda e Malu Prado / Campo Grande News

Terminou a sessão desta manhã da Assembléia Legislativa com a presença de 20, dos 24 parlamentares da Casa. Estava prevista a votação de 14 projetos, no entanto, três foram retirados pela ausência dos autores. Os outros onze foram aprovados.
Entre as propostas, foi aceito por unanimidade o projeto do deputado Pedro Teruel que pretende extinguir a taxa mínima de assinatura de água, luz, telefone e TV a cabo. O projeto foi aprovado em primeira discussão; tem ainda de passar pela Comissão de Serviços Públicos e retornar para segunda votação para virar lei.
Na sessão de hoje também foi aprovado projeto que prevê isenção de renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para moto-entregadores e houve a indicação de Anísio Tiago para permanência no cargo da Agepan (Agência Reguladora de Serviços Públicos).
Faltam quatro sessões para o recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima quarta-feira, dia 15 de dezembro.

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