Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto que diminui o tempo de serviço para as mulheres em cinco anos, quando for aposentadoria voluntária, e também reduz a (aposentadoria) compulsória de 70 para 65 anos a todos os servidores da Polícia Civil.

No caso dos homens, eles poderão se aposentar de forma voluntária após 30 anos de contribuição, sendo que 20 (anos) precisa ser com serviço efetivo de policial, enquanto que as mulheres necessitam apenas de 25 anos (contribuição), tendo 15 de exercício da função.

Já na aposentadoria compulsória, diminui-se a idade de 70 anos, para 65 anos, levando em conta que os policiais civis possuem atribuições que impõem condições especiais, já que implicam risco de vida e de integridade física durante sua rotina de trabalho.

Emenda – Os parlamentares ainda aprovaram em segunda votação, a Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 136/14, que prevê instalações de infraestrutura de suportes de estações de rádio para transmissão de telefonia celular no Estado.

Esta proposta do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que segue para sanção do governo estadual, quer promover investimentos na rede de telecomunicações, tendo o objetivo de dar celeridade nos procedimentos para outorga de licenças pelos órgãos competentes, que vai resultar na ampliação da capacidade das redes de telecomunicação.

“Se trata da principal queixa das operadoras que é da dificuldade de instalar antenas, tendo o consumidor sua demanda de falta de sinal, que visa melhorar a qualidade do serviço”, explicou o parlamentar.