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12/12/2007 13:27

Deputados aprovam projeto do IPVA, mas rejeitam emendas

Paulo Fernandes - Campo Grande News

Os deputados estaduais aprovaram na sessão de hoje nove projetos, entre eles o PL 195/07, do Poder Executivo, que mantém o valor das alíquotas de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), sem o desconto que será concedido por meio de decreto e rejeitaram as emendas do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que mantinha o desconto de 50% para veículos comprados no estado, e que determinavam o pagamento de alíquota maior para automóveis de outras Unidades da Federação. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do governador André Puccinelli.

Na votação do projeto, a voz destoante ficou por conta do PT, através dos seus três deputados. Os petistas Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz usaram a palavra para defender o direito deles, como parlamentares de oposição, de duvidar que o governador mantenha o desconto de 50% durante todo o mandato. Mas o líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), lembrou que o desconto também era determinado através de decreto no governo anterior, de Zeca do PT.

Outra proposta aprovada, esta por unanimidade em primeira votação, foi o PL 220 que cria quatro cargos no Tribunal de Justiça, ampliando de 25 para 29 o número de desembargadores. Os deputados também aprovaram a o PL 199/07 que cria os cargos de escrevente e agente de apoio operacional na estrutura do Poder Judiciário.

Também foi aprovada em segunda votação foi o PL 189, de Reinaldo Azambuja (PSDB), que prevê a isenção do programa de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido alvo de ações criminosas.

O PPA (Plano Plurianual) para o exercício financeiro de 2008 a 2011 foi outra proposta aprovada em primeira votação e por unanimidade; assim como o PL 204/07, do deputado Coronel Ivan (sem partido), que institui o serviço voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. Os deputados também votaram a denominação de ponte e de prédio, indicações diversas e moções de congratulações.

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