Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta terça-feira (15), em segunda votação, projeto que proíbe pirotecnia e uso de materiais inflamáveis em locais fechados de uso coletivo no estado. Agora a proposta segue para sanção do governador do estado, André Puccinelli (PMDB).

De acordo com a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 012/13 é de autoria do deputado Laerte Tetila (PT) e proíbe pirotecnia em espaços públicos ou privados, como boates, casas de shows, danceterias, buffets, bares, restaurantes, cinemas e anfiteatros.

Dentre os materiais que não devem ser utilizados estão fogos de artifícios, sinalizadores, artefatos pirotécnicos e efeitos especiais que produzam fagulhas ou faíscas.

Na lista de materiais proibidos ainda estão produtos incandescentes, plásticos e espumas não autoextinguíveis, principalmente espuma acústica do tipo flexível de poliuretano-poliéter.

Em casos de descumprimento da lei haverá multa, que pode variar entre R$ 5 e R$ 50 mil. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro e o Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente ou definitivamente o estabelecimento.

O texto da proposta ainda cinta a colocação de sinais luminosos fosforescentes nas paredes, rodapés e chão e indicativos das saídas de emergência para facilitar a localização das áreas de escape em situações de perigo.

Desconto em pedágio
Ainda na sessão desta terça-feira (15), os deputados também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 033/14 que concede benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a ponte do rio Paraguai.

De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), a proposta é conceder desconto de 50% aos veículos que possuam residência permanente ou exerçam atividade profissional em algum desses dois municípios.