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16/12/2008 16:05

Deputados aprovam Orçamento de 2009 e mais 37 projetos

Campo Grande News/Fernanda França

Em ritmo de “esforço concentrado”, os deputados estaduais aprovaram hoje 38 projetos, incluindo o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2009, que fixa receitas e despesas em R$ 7,4 bilhões.

De acordo com o relator, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), foram apresentadas 476 emendas à proposta, mas apenas três emendas modificativas foram aprovadas. As outras 473 ficaram apenas como “metas” para o próximo ano.

Amanhã, última sessão do ano, antes do recesso legislativo, o Orçamento será apreciado em segunda análise.

O Projeto de Lei 182/08, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual para o período 2008/2011, também passou em primeira votação.

Outro projeto importante aprovado hoje, encaminhado à Casa pelo governador André Puccinelli (PMDB), dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 13,45% aos 17,7 mil professores da rede estadual de ensino.

A proposta prevê a implantação do piso nacional de educação e exclui o artigo que aumenta de 20% para 50% o tempo destinado ao docente para o planejamento das atividades.

Foi aprovado nesta manhã o Projeto de Decreto Legislativo 011/08, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para 2009.

Também entrou em análise o projeto que autoriza o governo estadual a doar, com encargos, imóvel em Três Lagoas para a construção do Fórum Eleitoral. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) tem o prazo de dois anos para edificar a obra.

Outra proposta aprovada nesta quarta-feira, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), obriga os agentes de trânsito a deixar aviso aos proprietários de veículos removidos de estacionamentos públicos.

Também polêmico, foi aprovado o PL 168/08, de autoria do petista Paulo Duarte (PT), proibindo a participação de animais em espetáculos circenses em Mato Grosso do Sul.

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