Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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30/06/2005 12:35

Deputados aprovam LDO e Refis e entram em recesso

Inara Silva e Marina Miranda / Campo Grande News

A Assembléia Legislativa aprovou hoje os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Refis – que prevê o refinanciamento da dívida de contribuintes de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias)- e os deputados estaduais decretaram o fim do primeiro semestre do ano legislativo. O recesso parlamentar começa a partir de amanhã e os trabalhos na Casa só serão retomados no mês de agosto.
Segundo o presidente da Assembléia, Londres Machado, as duas matérias mais importantes foram votadas e os parlamentares cumpriram a agenda a contento. Ele disse que o projeto do Refis foi bastante debatido e agora o governo do Estado tem 15 dias para sancionar a lei.
Durante o primeiro semestre, 125 projetos de lei tramitaram na Casa, três projetos de lei complementar, dois de emenda constitucional, 18 projetos de decreto legislativo, 24 projetos de resolução, além de 1613 indicações, requerimentos e documentos diversos. Para Londres, houve um bom trabalho e com bastante harmonia entre os parlamentares.
A LDO é o projeto que norteia os gastos do Estado para o ano que vem. A aprovação da matéria deveria ocorrer antes do recesso parlamentar, pois o governo deve enviar no segundo semestre o orçamento do Estado para ser votado.
Já o projeto do projeto de refinanciamento da dívida de contribuintes de ICMS prevê desconto de até 50% nos juros, multas e na própria dívida inscrita para estimular a renegociação.

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