Os deputados estaduais aprovaram hoje em sessão na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, a aprovação da emenda constitucional que prevê que promotores de justiça com mais de 10 anos na função possam concorrer ao cargo máximo dentro do MPE (Ministério Público Estadual), de procurador Geral de Justiça. O projeto foi aprovado em primeira discussão e hoje à tarde, em sessão extraordinária, deve ser votado em segundo turno e, caso aprovado, será levado ao governador para ser sancionado.
Atualmente, somente procuradores de justiça podem concorrer ao cargo de procurador Geral de Justiça.
O presidente da associação do MPE e promotor de justiça, Geraldo Eriberto de Moraes, acompanhou a votação e disse que essa proposta de emenda constitucional democratiza as relações do Ministério Público e do Judiciário. Ressaltou que apenas promotores de justiça com mais de 10 anos de atividade podem concorrer e lembrou que essa forma de eleição acontece em nove estados brasileiros.
Em maio, um grupo de promotores e representantes da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público se reuniu com o presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado, para falar da tramitação desse projeto de lei.