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04/05/2005 13:13

Deputados aprovam dez projetos na sessão desta quarta

ANL

Os deputados estaduais aprovaram 10 projetos de lei na sessão desta quarta-feira. Em discussão única foram aprovados sete projetos. O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei 041/05, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Hospital Darci João Bigaton", de Bonito.

Os projetos do deputado Sérgio Assis (sem partido) declararam de utilidade pública a Sociedade Assistencial Meimei, em Campo Grande (projeto número 039/05) e da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Vergelino Mateus de Oliveira, em Rio Verde do Mato Grosso (número 043/05). Já o deputado Zé Teixeira (PFL), número 040/05, declara como utilidade pública a Sociedade Espírita Jesus de Nazaré, em Dourados.

Foi aprovado o projeto 07/05, do segundo vice-presidente, Pastor Barbosa (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de preservação e extinção de incêndios às igrejas e aos templos de qualquer culto. Outro projeto de Barbosa, o número 08/05, concede isenção na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos serviços públicos estaduais emitidos para as igrejas e templos. Ainda em discussão única foi aprovado o Porjeto de Decreto Legislativo 06/05, do líder do PSDB, Waldir Neves, que autoriza o Governo estadual a fabricar medicamentos genéricos de uso veterinário.

Primeira discussão

Em primeira votação, a Assembléia aprovou o projeto de lei 209/04, de Pastor Barbosa, que cria o serviço voluntário de Capelania Hospitalar em todos os hospitais públicos ou privados no Estado com número igual ou superior a 30 leitos. O projeto 032/05, do líder do PT, Pedro Teruel, denomina o Hospital Regional de Coxim como Doutor Álvaro Fontoura Silva. O projeto, justificou o petista, foi solicitado pelos vereadores do município de Coxim.

Outro projeto aprovado foi do deputado Zé Teixeira, o número 038/05, que altera o dispositivo da Lei Estadual 2.177, de 7 de dezembro de 2000, que dispõe sobre as medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança do sistema de armazenamento subterrâneo de líquidos combustíveis (SASC), de uso automotivo.

Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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