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04/05/2005 09:47

Deputados aprovam aumento para os servidores da justiça

Edivaldo Bitencourt

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, os projetos 27, 28 e 49, deste ano, que prevêem reajustes salariais para os servidores do Poder Judiciário e da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O presidente da Casa, Londres Machado, convocou sessão extraordinária para aprovar as matérias em segunda votação.

O projeto 027, do Tribunal de Justiça, prevê reajuste de 10% para os servidores daquele órgão. O presidente do TJ/MS, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, prevê que o impacto na folha será de R$ 600 mil por mês e está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi aprovado em primeira e segunda votação o projeto 028, do TJ/MS, que reestrutura a organização do Poder Judiciário.

Os deputados aprovaram ainda o projeto 049/05, da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 12,5% a 18,25% para os 1.077 servidores da Assembléia Legislativa. O impacto na folha será de R$ 400 mil por mês, o equivalente a 15%, passando dos atuais R$ 2,6 milhões para R$ 3 milhões mensais. Segundo o líder do Governo na Casa, Pedro Kemp (PT), houve algumas adequações para chegar a esse índice.

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