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05/10/2005 13:50

Deputados aprovam 7 projetos e mantêm um veto

Jacqueline Lopes / Campo Grande News

Foram aprovados durante a sessão desta quarta-feira na Assembléia Legislativa sete projetos de lei e mantido um veto do governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Os deputados mantiveram o veto ao projeto de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de MS.
Em discussão única passou o projeto do deputado Pedro Kemp (PT), que declara como utilidade pública estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Vicentina. Em segunda discussão foi aprovado o projeto da deputada Celina Jallad (PMDB), número 133/05, que obriga a publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher.
Foi aprovado o projeto de Jerson Domingos (PMDB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense ao historiador, professor e pecuarista de Três Lagoas, Cláudio Fernando Garcia de Souza, o Cláudio Totó.

Em primeira discussão foi aprovado o projeto dos deputados Pedro Kemp, Humberto Teixeira (PDT) e Zé Teixeira (PFL), que prorroga em 60 dias o Refis Estadual, de 30 de setembro para 30 de novembro deste ano. Também foi aceito o proposto pelo Executivo que autoriza a concessão do aeroporto de Bonito à iniciativa privada, foi aprovado em primeira e segunda votação.
Em primeira votação, a Assembléia aprovou o projeto, do Poder Executivo, que altera o artigo 2.º da Lei 2.905, de 5 de novembro do ano passado, que obriga a fixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias de MS. Recebeu o parecer favorável também, a proposta de Celina Jallad, que dispõe sobre o fornecimento de orientações sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil nas escolas de MS.
Durante a sessão, o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL) promulgou o projeto de Zé Teixeira, que permite instalação de eliminadores de ar, conhecido como papa-vento, nos hidrômetros da tubulação de água, segundo informações da Assembléia Legislativa.

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