Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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04/10/2005 14:59

Deputados aprovam 6 projetos durante sessão desta terça

Jacqueline Lopes / Campo Grande News

Foram aprovados 6 projetos de lei durante sessão desta terça-feira na Assembléia Legislativa. Em segunda discussão o Legislativo deu parecer favorável ao projeto do Executivo que organiza a carreira segurança patrimonial. Agora, o governo do estado deverá fazer os tramites para que a lei seja colocada em prática.

Passou pelo crivo dos deputados em primeira discussão a criação do MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda), proposto do governo estadual.
Também foi aprovado o projeto do deputado Waldir Neves (PSDB) que obriga o governo estadual a garantir tratamento de fonoaudiologia gratuitamente na rede estadual de saúde. Em primeira votação teve o parecer positivo da Casa, a proposta do Pastor Barbosa (PMDB) de que seja criado um dispositivo que garanta a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e às testemunhas.

Foram aprovados os projetos em segunda discussão dos deputados Akira Otsubo (PMDB) e Celina Jallad (PMDB). O primeiro é sobre a instituição do programa de recuperação e preservação de matas ciliares e distribuição de alevinos no Programa Natureza Viva, e a criação da taxa de pescado.

Em segunda discussão passou o projeto complementar a lei nº 2557 com alterações que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo órgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, o cidadão comprovadamente desempregado, os carentes e trabalhadores que ganham até três salários mínimos por mês, da deputada Celina Jallad (PMDB).

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