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Geral

Deputados aprovam 23 projetos na sessão de hoje

Marina Miranda e Graciliano Rocha / Campo Grande News - 13 de dezembro de 2006 - 13:06

Terminou, há alguns minutos, a sessão de hoje na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram aprovados 23 projetos.
Esta manhã os parlamentares derrubaram o veto do governador Zeca do PT ao projeto de lei que libera uso de petrechos (anzol de galho e bóia) por pescadores profissionais.

O governador argumentava que o projeto contraria a Constituição Estadual, uma vez que cabe a ele a condução da política pública de proteção ambiental.
A partir da reprovação do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Assembléia, Londres Machado.

Os deputados derrubaram ainda o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que avaliava como inconstitucional o projeto de ampliar a capacidade das usinas instaladas na região do alto Paraguai.

Desde ontem, a Casa tem promovido mutirão para desafogar a pauta. O ano legislativo termina esta semana, mas hoje os deputados decidiram ampliar os trabalhos até o dia 21, quinta-feira da próxima semana.

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