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03/10/2005 10:09

Deputados analisam dez projetos e veto parcial amanhã

Na sessão ordinária desta terça-feira, os deputados estaduais devem analisar e votar em dez projetos e um veto parcial. Serão três projetos em primeira discussão e cinco projetos em segunda discussão. Em destaque o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei nº020/05, de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), que prevê a proibição da cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres em MS.

Cinco projetos em segunda discussão, entre eles, o projeto de lei nº 066/05, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), que dispõe sobre a instituição do programa de recuperação e preservação de matas ciliares, aquisição e distribuição de alevinos - Programa Natureza Viva - cria taxa de pescado e dá outras providências.

O projeto complementar a lei nº 2557, com modificações ao 1º artigo e acréscimo de dois parágrafos, que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo órgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, o cidadão comprovadamente desempregado, os carentes e trabalhadores que ganham até três salários mínimos por mês, da deputada Celina Jallad (PMDB).

De autoria do deputado Valdenir Machado (PTB), o projeto de lei nº 078/05, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 23, de 13 de novembro de 1979, "dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de instituições filantrópicas, de educação e de saúde". E o quarto projeto, mensagem do Governador, organiza a carreira de Segurança Patrimonial, integrante do Grupo do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Também estão na ordem do dia, três projetos em primeira discussão: projeto de lei nº 136/05, do deputado Waldir Neves (PSDB), que obriga o Governado do Estado a promover tratamento de fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da Rede Estadual de Saúde Pública. O de lei complementar nº 004/05, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda.

E o projeto de autoria do deputado Pastor Barbosa (PMDB) que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e testemunhas, e outro do deputado Maurício Picarelli (PTB) que dispõe sobre a instalação de placas em braile contendo relação das linhas de ônibus e itinerários nos terminais rodoviários de MS.

Já em discussão única, o projeto de resolução do deputado Jerson Domingos, que concede o título sul-mato-grossense; e o projeto de lei nº 265/05, que declara de utilidade pública a "comunidade Kolping - família de Campo Grande", do deputado Luizinho Tenório (PL).




Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Karin Seb

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