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17/05/2005 12:43

Deputados adiam pauta de votação para amanhã

Inara Silva e Malu Prado / Campo Grande News

Depois de interromper a sessão para reunião com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Claudionor Duarte, e com a procuradora do MPE (Ministério Público Estadual), Irmã Anzoategue, os deputados estaduais retomaram a sessão da Assembléia Legislativa. A sessão logo foi encerrada e a ordem do dia foi transferida para amanhã. Vinte deputados estiveram presentes nos trabalhos legislativos de hoje.
Ficou para amanhã a votação do projeto do deputado Waldir Neves (PSDB), que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de estabelecimentos responsáveis pela adulteração de combustíveis; o projeto do deputado Pedro Teruel (PT) para dar denominação ao hospital Regional do município de Coxim.
Também deve ser votado o projeto com pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público e de Administração e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que visa dar nova redação ao artigo 32 da lei nº2.406 de 29 de janeiro de 2002, que institui a política estadual dos Recursos Hídricos e cria o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos.
Vai ser analisado o veto ao projeto de lei do deputado Waldir Neves que "obriga as empresas autorizadas que realizem serviços de reparo de aparelhos de telefonia móvel a manterem estoque de peças de reposição", com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável a manutenção do veto aos artigos 2º, 3º e 5º, e é favorável à rejeição aos artigos 1º e 4º.

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