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14/12/2005 14:07

Deputado se acorrenta a cadeira do Plenário

Agência Câmara

O suplente de deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) está acorrentado em uma cadeira do Plenário. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-líder de seu partido, leu uma carta de Brígido em que ele promete esperar ali o cumprimento de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8. A liminar determina à Mesa Diretora da Câmara que declare a perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC) e dê posse a Brígido.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PL-PE), explicou que a Mesa Diretora está cumprindo os prazos regimentais para cumprir a decisão, dando a Ronivon Santiago um prazo de cinco sessões para sua defesa. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre por compra de votos na eleição de 2002, mas se manteve no cargo graças a liminar concedida pelo ministro Humberto Gomes de Barros, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar foi cassada pelo plenário do TSE em 20 de julho de 2004.

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