A Câmara analisa o Projeto de Lei 5385/05, que dá aos partidos direito à veiculação de programas políticos municipais de até 30 minutos de duração, uma vez por trimestre, em rádios locais. A proposta, do deputado Durval Orlato (PT-SP), beneficia os partidos que tenham pelo menos um vereador eleito. O tempo do programa, pelo projeto, será proporcional ao número de representantes do partido nas câmaras municipais. O programa, cujo tempo mínimo será de cinco minutos, aumentará em cinco minutos para cada vereador que exceder a representação mínima. Esse tempo também poderá ser trocado por pequenas inserções diárias, de segunda-feira a sexta-feira das 6 horas às 19 horas.
Segundo o parlamentar, hoje só existem programas locais de rádio para os partidos de quatro em quatro anos (durante o horário eleitoral gratuito). "A Constituição deu mais força aos municípios, mas mesmo assim os partidos políticos ainda não têm, no âmbito municipal, o acesso ao meio de comunicação mais popular nas pequenas e médias cidades, que é o rádio", argumenta o deputado.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde espera a designação de relator. Depois de ser votado pela CCJ, a proposta será analisada pelo Plenário.