O deputado Celso Russomanno (PP-SP) criticou a nomenclatura das tarifas bancárias que, segundo ele, impossibilita a comparação de preços pelos consumidores. Russomanno disse também que não basta que a tabela de tarifas seja fixada nas agências. Para ele, essa tabela precisa ser enviada a cada cliente.

Durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Russomanno disse que o Banco Central precisa acompanhar o aumento das tarifas bancárias. Ele pediu ainda que o Procon envie à Câmara o valor acumulado do aumento das tarifas nos últimos anos para saber se esses aumentos foram abusivos. O deputado sugeriu que o Procon instaure processo administrativo para punir os infratores.

Novas regras
Na audiência, realizada nesta manhã, o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) afirmou que, apesar dos aumentos de tarifa, houve uma evolução das regras a partir das sugestões apresentadas no ano passado por um grupo de trabalho parlamentar. As sugestões foram encaminhadas ao Conselho Monetário Nacional e estão sendo implementadas pelo Banco Central.

Silvestri destacou, entre essas sugestões, a obrigatoriedade de os bancos oferecerem um pacote com nomenclatura única de tarifas, elaborarem uma lista com as 20 tarifas mais usadas e enviarem um extrato de tarifas anual para que o consumidor saiba quanto pagou durante o ano.

Preço diferenciado
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) questionou o fato de a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) admitir que o Banco Safra tenha tarifas mais altas porque seus clientes detêm maior poder aquisitivo. Para ele, todos devem ser tratados igualmente como consumidores, sejam clientes A ou B.

Já o deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) disse que não vê mérito nos bancos que diminuíram as tarifas, porque, segundo ele, há muito tempo as instituições bancárias ganham dinheiro às custas do consumidor.




Agência Câmara