A medida que obriga os partidos políticos a repetirem nos Estados as coligações feitas em nível nacional não precisa, obrigatoriamente, ser derrubada até o dia 30 de setembro para vigorar já nas eleições do ano que vem. A afirmação é do deputado federal Murilo Zauith (PFL), membro da comissão especial criada pela Câmara para analisar propostas de reforma política.

Murilo argumenta que a Câmara conseguiu um parecer jurídico dispensando o prazo mínimo de um ano para essa regra vigorar. “Nós vamos aprovar uma emenda constitucional, não é uma lei eleitoral específica”, explica. Naturalmente, há o risco de os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) interpretarem de outra forma e manterem a regra.

O ideal seria derrubar a obrigatoriedade de verticalização até o dia 30 de setembro, ponderou Zauith. “Havia um acordo nesse sentido.” Mas com a crise de comando na Mesa da Câmara os acordos firmados com o presidente Severino Cavalcante deixam de existir. Não há a garantia de que o deputado continue no cargo nem que salve o mandato, acusado de cobrar “mensalinho” de um empresário para prorrogar contrato de locação de um restaurante no prédio da Câmara.