Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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03/12/2003 09:27

Deputado diz que manutenção foi atitude responsável

Ma. Helena Antun/ABr

A manutenção da alíquota de 27,5% da tabela do imposto de renda para pessoa física, até 2005, aprovada ontem (2), no plenário da Câmara dos Deputados, foi uma atitude responsável para aguardar a promulgação da emenda da reforma tributária. A avaliação foi feita, hoje, pelo relator de plenário da matéria e vice-líder do PT, José Pimentel (CE), em entrevista à NBR, tv a cabo da Radiobrás. "O que nos fizemos foi manter as atuais regras do imposto de renda, aguardando a reforma tributária e após a promulgação dessa matéria nos iremos retomar a discussão da carga tributária indireta, porque essa é que massacra os trabalhadores", destacou o relator. Pimentel observou que o assalariado com renda mensal de até dois salários mínimos paga 26% de imposto indireto sobre a sua renda bruta, enquanto quem ganha acima de 30 salários mínimos recolhe apenas 8% de imposto indireto. Questionado sobre a mudança de opinião do PT, que agora defende a prorrogação da alíquota de 27,5%, o vice-líder argumentou que o programa do governo Lula e da base governista quer a progressividade da tabela do imposto de renda, mas que enquanto não for promulgada a emenda da reforma tributária não há como discutir essa progressividade. "Exatamente por isso estamos mantendo as alíquotas de 15% e de 27,5%", enfatizou. Para o deputado, ninguém paga 27,5% de imposto de renda no Brasil. "Quem tem renda de até R$ 1.500,00, no final paga zero de imposto de renda, porque até R$ 1.058,00 é isento; o que exceder a esse valor pagaria 15%. No entanto, como tem outros descontos, termina ficando sem qualquer valor. Para os salários entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00 paga-se 3% de imposto de renda efetivo. De R$ 2.501,00 a R$ 5.000,00, recolhe-se em média 7% de imposto efetivo. Portanto, o Brasil tem um dos menores impostos diretos. O imposto indireto é que é o grave problema". Na opinião de Pimentel, se tivesse sido aprovada a tabela apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, Antônio Cambraia (PSDB/CE) haveria uma perda de R$ 1,965 bilhão para os estados e de R$ 1,040 bilhão para os municípios. Segundo ele, a Confederação Nacional dos Municípios e os 27 governadores foram unânimes em afirmar que não poderiam abrir dessa receita. Sobre a votação tumultuada de ontem, o vice-líder a definiu como normal, em se tratando de matérias como foi o caso da prorrogação da alíquota do imposto de renda. Ele entende que haverá tempo suficiente para votar o assunto, no Senado, e sancionar até o dia 31 de deste mês, para que a alíquota de 27,5% possa entrar em vigor novamente a partir de 2004. Quanto a intenção de alguns representantes dos partidos de oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impugnar a votação, com relação à mudança de relatória no plenário, em função da desistência do relator anterior, Pimentel entende que as regras regimentais foram cumpridas, mas que "todos tem o direito de ir ao Poder Judiciário, o que é da essência do regime democrático".

Brasília - A manutenção da alíquota de 27,5% da tabela do imposto de renda para pessoa física, até 2005, aprovada ontem (2), no plenário da Câmara dos Deputados, foi uma atitude responsável para aguardar a promulgação da emenda da reforma tributária. A avaliação foi feita, hoje, pelo relator de plenário da matéria e vice-líder do PT, José Pimentel (CE), em entrevista à NBR, tv a cabo da Radiobrás.

"O que nos fizemos foi manter as atuais regras do imposto de renda, aguardando a reforma tributária e após a promulgação dessa matéria nos iremos retomar a discussão da carga tributária indireta, porque essa é que massacra os trabalhadores", destacou o relator. Pimentel observou que o assalariado com renda mensal de até dois salários mínimos paga 26% de imposto indireto sobre a sua renda bruta, enquanto quem ganha acima de 30 salários mínimos recolhe apenas 8% de imposto indireto.

Questionado sobre a mudança de opinião do PT, que agora defende a prorrogação da alíquota de 27,5%, o vice-líder argumentou que o programa do governo Lula e da base governista quer a progressividade da tabela do imposto de renda, mas que enquanto não for promulgada a emenda da reforma tributária não há como discutir essa progressividade. "Exatamente por isso estamos mantendo as alíquotas de 15% e de 27,5%", enfatizou.

Para o deputado, ninguém paga 27,5% de imposto de renda no Brasil. "Quem tem renda de até R$ 1.500,00, no final paga zero de imposto de renda, porque até R$ 1.058,00 é isento; o que exceder a esse valor pagaria 15%. No entanto, como tem outros descontos, termina ficando sem qualquer valor. Para os salários entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00 paga-se 3% de imposto de renda efetivo. De R$ 2.501,00 a R$ 5.000,00, recolhe-se em média 7% de imposto efetivo. Portanto, o Brasil tem um dos menores impostos diretos. O imposto indireto é que é o grave problema".

Na opinião de Pimentel, se tivesse sido aprovada a tabela apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, Antônio Cambraia (PSDB/CE) haveria uma perda de R$ 1,965 bilhão para os estados e de R$ 1,040 bilhão para os municípios. Segundo ele, a Confederação Nacional dos Municípios e os 27 governadores foram unânimes em afirmar que não poderiam abrir dessa receita.

Sobre a votação tumultuada de ontem, o vice-líder a definiu como normal, em se tratando de matérias como foi o caso da prorrogação da alíquota do imposto de renda. Ele entende que haverá tempo suficiente para votar o assunto, no Senado, e sancionar até o dia 31 de deste mês, para que a alíquota de 27,5% possa entrar em vigor novamente a partir de 2004.

Quanto a intenção de alguns representantes dos partidos de oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impugnar a votação, com relação à mudança de relatória no plenário, em função da desistência do relator anterior, Pimentel entende que as regras regimentais foram cumpridas, mas que "todos tem o direito de ir ao Poder Judiciário, o que é da essência do regime democrático".

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