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26/01/2015 13:32

Deputado diz que corte de incentivo de agenets comunitários é ilegal

João Pamplona

Em entrevista hoje ao programa Rotativa no Ar da Rádio Patriarca o deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS) disse ser ilegal a medida tomada pelo executivo municipal ao cortar incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde. 

O deputado explicou que esse incentivo é fruto do decreto 10.657, de 26/02/2002 editado quando ele era secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, "na verdade esse valor tinha como base meio salário mas desde então, ou seja, há 13 anos ele está congelado nesse valor e estaremos fazendo um trabalho maior para que o repasse seja o de meio salário que era a intenção inicial", comentou.

Questionado se o benefício era cumulativo com o novo piso nacional da categoria de R$ 1.014.00 o parlamentar disse que sim, "são recursos do Fundo Estadual de Saúde específicamente para esse fim. Portanto além do piso de R$ 1.014.00 o Agnete Comunitário tem direito também ao incentivo estadual de R$ 128,00 que dá um total de R$ 1.0142.00", explicou.

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