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Geral

Deputado defende criação de comitês de bacias no Estado

Jucyllene Castilho/Campo Grande News - 01 de novembro de 2007 - 07:04

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deputado estadual Paulo Corrêa (PR) defendeu nesta quarta-feira (31/10) a necessidade de implantar os comitês de bacia, para depois discutir as regras de cobrança para o uso da água no Estado, conforme determina a Lei nº 2.406, de sua autoria, que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá outras providências.

O assunto ocorreu durante o III Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia e Aquecimento Global. De acordo com o parlamentar, hoje apenas os rios Taquari e Miranda, têm um comitê e é preciso estendê-los para todas as bacias, para que sejam elaboradas políticas específicas para cada caso.

Além disso, foram realizados durante o evento painéis de debates com temas sobre perspectiva de desenvolvimento em Mato Grosso do Sul, aspectos jurídicos da política estadual dos recursos hídricos, água: falso dilema entre o direito humano e o bem comum - uma perspectiva global, gestão integrada de recursos hídricos, energias renováveis, seqüestro de carbono, e gestão ambiental na indústria da carne.


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