Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

21/03/2011 17:11

Deputado de MS defende sistema penal equilibrado

Assessoria de Imprensa

O deputado federal Fábio Trad fez hoje, na Câmara Federal, um pronunciamento reflexivo sobre o sistema penal brasileiro. Fábio ponderou sobre a necessidade de que este seja balizado por múltiplas políticas públicas de segurança que sejam balanceadas por estratégias repressivas e preventivas.

O deputado apontou caminhos alternativos à adoção de um sistema penal obcecado pelo caráter repressivo, inflacionado de leis penais incriminadoras, recheado de penas altas, cimentado em uma cultura processual penal marcadamente restritiva de direitos, filosoficamente inspirada pela coisificação do réu, dominado pela concepção privatistica da relação autor-vítima e desatrelado de seu caráter público.

Estes caminhos, segundo Fábio Trad, passam pelo equilíbrio das políticas de prevenção e repressão. “A mobilização dos setores repressivos é importante, mas insuficiente. O descaso com as medidas preventivas e o incremento da estratégia repressiva, redundará em aumento de presos e não em diminuição de crimes. É preciso uma política de sinergia que envolva as forças de prevenção com as forças de repressão, de uma forma coordenada. A ênfase unilateral nas forças repressivas remete a sensação de enxugar gelo. Não que elas sejam inúteis, não são. Mas a sua importância limita-se a ser o primeiro passo de uma longa caminhada. Há que se atuar em várias frentes reunindo todos os poderes, os segmentos sociais e as instituições embaladas pelo ritmo de uma política pública preventiva e repressiva também. Não uma política de segurança pública, mas várias políticas públicas de segurança”.

Em uma análise das respostas sociais à criminalidade, o deputado apontou que, entre as centenas de tipos penais, cinco se destacam na preocupação popular, recrudescendo o sentimento de insegurança da população: homicídios, extorsões mediante seqüestro, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção ativa ou passiva.

“Esta espécie de criminalidade não se resolve com a adoção isolada de medidas pontuais. Pacotes tais como a valorização material e moral das polícias, o combate à corrupção no serviço público, a edição de mais leis penais com penas elevadas, a construção e ampliação dos presídios, são insuficientes para se alcançar o objetivo maior porque enfatizam a repressão descurando-se da prevenção”, analisou Fábio.

O deputado lembrou também que a reduzida capacidade de investimento do estado pode ser compensada com a implantação de múltiplos programas sistemáticos de estímulo às atividades sociais que valorizem o lazer, o emprego e a educação cultural. “O inimigo é a violência, não pode ser o homem. É o ato ilegal e não o membro social. Dividir a sociedade em pessoas arbitrariamente etiquetadas por classificações que atraem o ódio e a exclusão criará abissais fendas entre nós, tornando-nos devedores da nossa história e do nosso futuro”, finalizou o parlamentar.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
21:32
Loteria
13:15
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)