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Deputado comunica renovação de outorgas para Rádios Comunitárias

Assessoria - 08 de julho de 2013 - 19:09

O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) informa que as rádios comunitárias de Mato Grosso do Sul terão uma nova chance para pedir a renovação de suas outorgas (autorizações).
“As rádios comunitárias, que estiverem com autorizações vencidas terão até o dia 30 de novembro deste ano, para regularizar sua situação, após esta data, caso a autorização não seja renovada as emissoras correm o risco de perder a outorga”, destacou Biffi.
As informações do parlamentar são baseadas na nova portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações, nesta segunda-feira (08/7), que trata do serviço de radiodifusão comunitária.
A nova portaria simplifica o processo de renovação das outorgas de rádios comunitárias, que fica compatível com das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico, que é exigido das emissoras comunitárias e o processo passa a ser apenas de análise documental.

Para maiores informações, acesse: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=41&data=02/07/2013

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