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24/09/2005 10:31

Deputado candidato em 2006 pode trocar partido até sexta

Agência Câmara

Os deputados que pretendem se candidatar a algum cargo nas eleições de 2006 têm até a próxima sexta-feira (30) para mudar de partido. De acordo com a legislação, o candidato precisa estar filiado a partido político por pelo menos um ano antes da data das eleições. Atualmente, oito deputados estão sem partido na Câmara.
Desde o início desta legislatura, em fevereiro de 2003, 145 deputados mudaram de legenda. Alguns mais de uma vez, por isso já são 236 as trocas de partido. A legenda que mais ganhou parlamentares com as mudanças foi o PMDB, que passou de 70 deputados para 87. E o partido que mais perdeu foi o PFL, cuja bancada caiu de 75 para 58 deputados.
O Congresso analisa uma série de propostas que mudam a legislação eleitoral para evitar abusos nas trocas de partidos. Entre eles, está o projeto da Comissão Especial da Reforma Política (PL 1712/03), que aumenta para dois anos antes das eleições o período em que o filiado fica impedido de trocar de legenda, se quiser concorrer a algum cargo.

Voto desvinculado
Para o cientista político da Universidade de Brasília Otaciano Nogueira, as constantes mudanças partidárias desmoralizam a política. "Isso tem má repercussão no eleitorado, pois o eleitor elege alguém por um partido e três meses depois ele está em outro. Quando você vota no candidato, você está votando no partido também."
Apesar de apoiar o maior tempo de fidelidade partidária antes das eleições, Nogueira afirma que o ideal seria que os candidatos eleitos por um partido fossem obrigados a permanecer na mesma legenda pelos três anos seguintes à eleição. Se após esse período os filiados julgarem que o partido não cumpriu com a sua proposta, os políticos poderiam então mudar de agremiação.
De acordo com a idéia do cientista político, um parlamentar do PT poderia, por exemplo, desvincular-se da legenda no ano anterior às eleições, alegando que o partido não cumpriu com a política econômica prometida.

Opinião do eleitor
Otaciano Nogueira alerta ainda que a reforma política não deveria ser discutida em meio à crise, pois tenderá a se concentrar nos problemas atuais. Para ele, o eleitor também deveria opinar sobre as mudanças na legislação. "As reformas eleitorais que estão sendo propostas atendem apenas o ponto de vista dos eleitos, mas não levam em consideração o ponto de vista dos eleitores, que deveriam decidir sobre o destino político do País. Estão fazendo um referendo sobre o desarmamento, por exemplo, mas nunca se fez um plebiscito sobre se o voto deve ser facultativo ou obrigatório.”

Voto partidário
O deputado João Almeida (PSDB-BA), que foi integrante da Comissão Especial da Reforma Política, discorda do professor da UnB. Ele não acredita que o aumento isolado do tempo de fidelidade partidária vá evitar os abusos na troca de partidos. O deputado defende o voto partidário. "Nosso sistema eleitoral está falido, não atende às necessidades nem aos interesses do povo. O essencial é a mudança do sistema para transformar o voto individual - atribuído a indivíduos - no voto em partidos e propostas."
Almeida também discorda de Nogueira quanto à inconveniência do momento para a discussão da reforma política. Ele acredita, ao contrário, que momentos de crise são ideais para esse tipo de debate.
Um ponto de convergência entre os dois é quanto à necessidade de consultar a população sobre a mudança das regras eleitorais. Para o deputado, porém, talvez o plebiscito não seja a forma adequada. "Se você perguntar ao eleitor se ele quer votar no candidato ou no partido, ele dirá que é no candidato, embora pesquisas feitas uma semana depois da eleição demonstrem que 75% dos eleitores já não sabem mais em quem votaram. O que tem que se explicar é a diferença entre ele votar em um candidato e votar em uma proposta que um grupo de pessoas pode viabilizar."



Reportagem - Paula Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos

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