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27/12/2004 15:13

Deputado assumirá vaga no Conselho da República

Agência Câmara

O deputado federal Roberto Balestra (PP-GO) toma posse nesta terça-feira, às 16 horas, como integrante do Conselho da República. O deputado foi eleito com 266 votos em março deste ano. Ele vai ocupar a vaga deixada pelo jurista Evandro Lins e Silva, que faleceu em 2002. O jurista ocupava uma das duas vagas do Conselho da República a que a Câmara dos Deputados tem o direito de indicação. Atualmente, a Câmara já tem um representante no conselho - o deputado Edmar Moreira (PL-MG).

Conselho da República
O conselho está previsto no artigo 89 da Constituição Federal. Seu objetivo é prestar assistência direta ao presidente da República em temas que envolvam a estabilidade das instituições de Governo, além de se pronunciar sobre decisões de intervenção federal e instalação de estado de sítio, entre outras questões.
Fazem parte do conselho o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes das duas casas legislativas, o ministro da Justiça e mais seis cidadãos brasileiros, sendo dois indicados pelo Executivo, dois pelos senadores e dois pelos deputados. Qualquer pessoa pode concorrer às vagas. É preciso ser brasileiro nato e maior de 35 anos.

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