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26/01/2006 13:21

Deputado apresenta projeto do mínimo no valor de R$375

Agência Brasil/ Juliana Andrade

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) apresentou projeto para elevar o valor do salário mínimo de R$ 300 para R$ 375. O governo federal decidiu nesta semana que o novo mínimo seria de R$ 350 a partir de abril, acompanhado de uma atualização de 8% na tabela do Imposto de Renda. O rejuste precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor.

Segundo o deputado, uma das fontes de recursos para o aumento do mínimo para R$ 375 seria o excesso de arrecadação. "O governo estabeleceu na LDO uma carga tributária máxima de 16% do PIB nas receitas administradas pela Receita Federal", explicou o deputado. Ele ressaltou que, no entanto, esse percentual chegou a 17% em 2005, "o que deve se repetir nos próximos anos".

De acordo com Pauderney Avelino, cada um ponto percentual de excedente representa cerca de R$ 20 bilhões, que poderiam ser usados para elevar o salário mínimo para R$ 375. Hoje, em entrevista à Radiobrás, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que os parlamentares deverão rejeitar a proposta.

"Esse debate é natural do Parlamento, onde eventualmente a oposição vai fazer uma certa marola, mas no final das contas, com muita responsabilidade vai votar os R$ 350, a exemplo do que fizeram no ano passado. No ano passado também houve uma certa marola no Congresso, mas, no final das contas, acabou o juízo prevalecendo, a responsabilidade prevalecendo e a manutenção dos R$ 300 porque no orçamento do ano passado não era possível mais que isso", disse Marinho

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