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22/04/2004 15:00

Deputado anuncia pedido de fiscalização no Fundef

Antônio Arrais / ABr

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Abicalil (PT-MT) anunciou hoje, durante sessão solene em homenagem à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), que encaminhará representação ao Ministério Público Federal pedindo uma fiscalização mais efetiva sobre a distribuição e utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O deputado Carlos Abicalil lembrou que este ano deve ser feita a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e, para isso, será criada uma subcomissão para tratar dessa avaliação.
O anúncio foi feito durante a sessão solene da Câmara em homenagem à Unesco pela iniciativa de patrocinar a campanha “Por uma educação básica de qualidade para todos – todos merecem as mesmas oportunidades”, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e apoio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

O evento foi o ponto alto da “Semana EFA – Education for All (Educação para Todos)”, realizada pela Unesco entre 19 e 25 de abril. Da sessão, participaram cerca de cem estudantes de escolas públicas de cidades satélites de Brasília como, por exemplo, de Santa Maria. Algumas crianças portavam cartazes com a frase “Educação é direito de todos”.

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), autor do requerimento de realização da sessão solene e que presidiu o evento, disse que o governo ainda tem muito a fazer para melhorar a educação no país. Ele lembrou que cerca de 60 milhões de brasileiros estão matriculados em algum nível de ensino, mas que, no seu entender, esse dado “é traiçoeiro, porque a maior parte dos alunos que estão matriculados no ensino fundamental têm idade acima da adequada para esse tipo de ensino”, disse.

“O fato de o Brasil ser o país que detém o maior registro de pessoas matriculadas em escolas não quer dizer que isso signifique eficiência do ensino público, porque o importante é a qualidade do ensino”, disse o deputado Gastão Vieira.

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