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05/10/2016 02:00

Deputadas defendem reserva de vagas para aumentar número de mulheres eleitas

Agência Câmara

 

Deputadas avaliam que a solução para aumentar o número de mulheres eleitas para cargos políticos no Brasil passa pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que prevê um mínimo de vagas para mulheres no Legislativo brasileiro.

Na visão das deputadas, com a garantia efetiva de vagas no Parlamento, as mulheres ganhariam mais visibilidade também para concorrer a cargos no Executivo.

Os resultados das eleições municipais de domingo (2) mostram que o número de prefeitas eleitas no primeiro turno caiu desde 2012. As candidatas conquistaram apenas 637 (11,6%) das 5.506 prefeituras já definidas, sendo apenas uma capital – Teresa Surita em Boa Vista (RR).

O resultado representa uma queda em relação à disputa passada. Em 2012, 664 mulheres (12,03%) saíram vitoriosas no primeiro turno. Já em 2008, 504 prefeitas (9%) foram eleitas no primeiro turno.

Lei insuficiente
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a (Lei 12.034/09) que obriga partidos e coligações a preencherem no mínimo 30% das candidaturas com mulheres não está sendo suficiente para garantir que as mulheres cheguem ao poder.

Ela defende a reserva não de candidaturas, mas de vagas efetivas, por meio da aprovação da PEC 134. “Aumentando as vagas para mulheres no Parlamento, automaticamente isso terá um reflexo no Executivo, porque elas vão ter mais visibilidade, isso vai ‘empoderá-las’ mais para ir para o Executivo”, disse.

A PEC 134/15 prevê cota de 10% dos assentos em todos os âmbitos do Legislativo (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais) nas próximas eleições, 12% na seguinte e 16% nas que se seguirem. A proposta ainda será votada por comissão especial e depois em dois turnos pelo Plenário.

Motivos
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que disputou a prefeitura de Salvador, na Bahia, mas não foi eleita, acredita que o baixo número de mulheres na política deve-se "à continuidade do machismo, ao patriarcado oligárquico no interior do País e em algumas capitais e à onda conservadora que atinge o Brasil". Ela destacou que é preciso "mudar paradigmas culturais e políticos”.

Para a deputada, o Congresso deve contribuir para a mudança desse quadro aprovando cota nas vagas parlamentares. “Isso foi feito em todos os países desenvolvidos no mundo, e o Brasil não pode continuar resistindo”, apontou.

No entanto, ela considera tímida a cota prevista na PEC 134. “Queremos a reserva de 50% ou pelo menos 30% das cadeiras e vamos continuar lutando por isso”, disse.

Paridade
A paridade entre mulheres e homens no Legislativo também é defendida pela socióloga Masra de Abreu, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela considera “pífia” a cota de 10% prevista na PEC 134/15 para as próximas eleições, já que a porcentagem representa o número de mulheres no Congresso hoje. “Fica elas por elas”, observa.

Ela também acredita que a reserva de vagas no Parlamento ajuda na eleição de mulheres para cargos executivos, ao conferir visibilidade à participação política das mulheres e permitir o seu ‘empoderamento’.

Segundo a socióloga, a queda, ainda que pequena, no número de prefeitas eleitas reflete o avanço do conservadorismo no Brasil nas questões sociais.

“O conservadorismo naturaliza os papéis tradicionais de homens e mulheres, destinando-as ao espaço doméstico, onde não se faz política, onde não há poder de decisão”, analisa.

Principal projeto
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), também destacou que o principal projeto da bancada é garantir uma cota de “cadeiras efetivas para as mulheres”.

Ela acredita que faltam incentivos para a participação feminina na política e disse que o resultado das candidatas nas eleições ainda deixa a desejar. “Apesar de sermos a maioria da população, a maioria do eleitorado, ainda somos uma minoria ocupando cargos públicos”, afirmou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-134/2015

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