A deputada federal Ângela Guadagnin (PT-SP) apresentou projeto de lei para proibir a distribuição e comercialização do anticoncepcional de emergência, ou a pílula do dia seguinte, em todo o país. De acordo com o texto, o medicamento só poderá ser ministrado com acompanhamento médico e em casos de estupro ou risco de vida da mulher.

Guadagnin explica que a idéia do projeto surgiu em março, quando a Câmara de Vereadores de São José dos Campos iniciou os debates sobre o tema. Após a polêmica no município, a assembléia decidiu proibir a distribuição dos medicamentos na rede pública de saúde. A medida contraria normas estabelecidas na Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, elaborada pelo ministério da Saúde. Este programa prevê o repasse gratuito dos comprimidos nos hospitais e postos de saúde.

"São José dos Campos trouxe a discussão à tona. Mas esta é uma questão que me preocupa há muito tempo", acrescenta a deputada. Os argumentos descritos no projeto apresentado ontem (12) são os mesmos usados pelos vereadores que apoiaram a causa em São José dos Campos. "A pílula é abortiva e maléfica para a saúde das mulheres. Além disso, são medicamentos controlados, que só devem ser usados com acompanhamento médico", relata.

O projeto vai passar por, pelo menos, três comissões parlamentares antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.