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18/06/2008 18:38

Deputada estadual de Goiás (GO) cassada recorre ao TSE

TSE

A deputada estadual de Goiás (GO) Betinha Tejota (PSB) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para recuperar o cargo. Ela questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral goiano (TRE-GO) que cassou o seu mandato sob a acusação de compra de votos. Betinha também foi denunciada por supostos gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2006.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a parlamentar teria feito o uso da palavra em um evento aberto ao público “com farta distribuição de refeição e bebida a quem ali se dirigisse”. Além disso, segundo o MPE, Betinha teria pedido votos às pessoas presentes no local, o que poderia caracterizar o evento como de promoção de candidatura, o que é proibido pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O Tribunal Regional concordou com os argumentos do Ministério Público e, no último dia 12 de junho, determinou o imediato afastamento da deputada estadual do cargo.

No recurso ao TSE (RO Nº 1662), a parlamentar argumenta que a decisão do Tribunal Regional deve ser anulada porque o partido dela não foi intimado para participar do processo. Além disso, alega que o Ministério Público Eleitoral não tem legitimidade para apresentar representação como a que foi feita.

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