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08/12/2015 14:26

Dengue: prefeito decreta situação de emergência e terá poder de polícia

Redação

O prefeito Marcelo Pelarin assinou decreto de situação de emergência no município de Cassilândia devido as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, dengue clássica, chikungunya e zika vírus.

Vai poder contratar serviços, através da modalidade de dispensa de licitação e autoriza os servidores e agentes envolvidos no combate ao mosquito a entrarem em todos os locais, das 7 às 17 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em caso de resistência injustificada, deverá ser requisitada força policial, sem prejuízo da notificação e da aplicação de multa. A multa começa no valor de R$ 1 mil e serviços de limpeza será cobrada a tarifa de R$ 3 por metro quadrado.

Veículos inservíveis serão removidos por guincho e depois alienados caso não seja comprovada a propriedade.

Fica autorizada a cobrança dos possuidores e proprietários dos imóveis, das despesas com guincho, frete, remoção de entulhos, mão de obra e quaisquer outras necessárias para o cumprimento deste decreto. O prefeito poderá utilizar  do poder de polícia.

Até o dia 14 todo o lixo deverá ser colocado em frente das residências. Depois desta data, quem não colocar ou assim proceder depois da data estipulada, será multado.

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