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Dengue: juiz concede acesso livre para agentes de saúde

Humberto Marques/Campo Grande News - 06 de fevereiro de 2007 - 17:42

A Justiça de Três Lagoas autorizou nesta terça-feira (6 de fevereiro) alvará parcial para que os agentes de saúde do município que participam de ações de combate à dengue possam adentrar em residências e imóveis para locação, desocupados ou terrenos vazios cujos proprietários se neguem a permitir a entrada dos profissionais de saúde pública. Segundo o site Perfil News, o juiz Marcio Rogério Alves, que emitiu a autorização, exige que os imóveis que serão alvo da ação dos agentes devem ser relatados ao magistrado, em um prazo de até 24 horas.

Após a apresentação dos endereços com nomes dos proprietários ou inquilinos que impeçam a entrada dos agentes de saúde, a relação será encaminhada ao Ministério Público. Nos casos em que forem encontrados imóveis vazios ou resistência por parte do proprietário ou ocupante do local alvo da fiscalização, será permitida a presença de oficial de Justiça, reforço policial e chaveiro.

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