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02/09/2007 09:10

Denatran: de 2 em 2 dias, cai um Airbus no trânsito

Portal Terra

Gerado sob expectativa de ser o caminho para reduzir o número de acidentes de trânsito no País, este mês o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa uma década de aprovação pelo Congresso Nacional. Mas, segundo um dos autores do projeto, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, hoje, assim como há 10 anos, a cada dois dias morre nas vias brasileiras o equivalente ao acidente aéreo da TAM, que matou 199 pessoas e chocou o País em julho.

"De dois em dois dias, cai um Airbus no trânsito do Brasil. Usamos a comparação para tentar sensibilizar", diz. Pela estatística, durante a existência do CTB, é como se tivessem sido perdidas vidas de passageiros de cerca de 1,6 mil aviões Airbus 320 lotados.

Após três anos de redução nos índices de mortes, os números voltaram, em 2001, a crescer ano a ano, alcançando os mesmos patamares anteriores à vigência do Código: são mais de 35 mil mortes anuais. Só no ano passado, no Estado do Rio, pelo menos 1.098 pessoas foram mortas no trânsito, apontam os Bombeiros.

O diretor do Denatran afirma que até mesmo aspectos claros do CTB têm sido desconsiderados: "os jovens habilitados de acordo com o novo código continuam morrendo por dirigir embriagados e por não usar o cinto". "Sente-se necessidade de campanhas educativas. E a fiscalização é pouca", diz Peres da Silva.

O presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, Eliseu Padilha (PMDB-RS), concorda: "temos na comissão 10 projetos de lei por semana para aperfeiçoar o código. Mas a questão não é só de lei, é de execução".

O CTB foi promulgado dia 23 de setembro de 1997, mas entrou em vigor em 22 de janeiro do ano seguinte. Elaborado desde 1991 por comissão de 12 especialistas criada pelo Ministério da Justiça, visava a reduzir acidentes no País. Em julho de 1992, a comissão entregou código com 190 artigos, obedecendo à estrutura do anterior, de 1966. O texto foi modernizado e trouxe novidades, como o exame psicotécnico e o direito de recorrer de multas.

O Ministério da Justiça recebeu cerca de 5,8 mil sugestões da sociedade civil. Algumas, como permissão temporária para dirigir no primeiro ano de carteira, foram incorporadas. Encaminhado ao Congresso em 1992, o projeto foi aprovado cinco anos depois.

Críticas
Em estudo feito pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ (Coppe) com 39 especialistas do setor, a falta de regulamentação de aspectos do CTB - como educação para o trânsito e engenharia de tráfego - lidera a lista de críticas ao documento.

Professor de Engenharia de Transporte da Uerj, José de Oliveira Guerra acredita que as falhas do texto vieram à tona apenas após a euforia inicial, que desencadeou ações fiscalizadoras em todo o País e reduziu os acidentes: "três anos depois, a redução da fiscalização e de campanhas na mídia, além das anistias de multas, colocaram em descrédito o código".

Outro especialista, José Eugênio Leal, da PUC-Rio, acredita que, inicialmente, os condutores se assustaram com o valor das multas: "depois, todos descobriram que o controle não seria tão generalizado como se noticiava. Sabe-se onde tem controle de velocidade e há a sensação de que fora dali pode-se correr à vontade".

Para ele, o Código é injusto com relação à definição de faltas no trânsito. É gravíssimo andar com velocidade maior que 20% da permitida, seja esta 40 km/h ou 110 km/h. "São sete pontos na carteira e cerca de R$ 500 de multa, por exemplo, passar a 48 km/h por radar em frente a escolas, até em fim de semana", explica Leal.

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