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29/04/2004 09:40

Denatran aponta necessidade da inspeção veicular

Agência Câmara

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, apresentou estatísticas sobre acidentes e inadimplência no trânsito brasileiro que demonstram, sem sua opinião, a importância da implantação de um sistema de inspeção veicular no País. Ele participou nesta quarta-feira de audiência pública da comissão especial da Inspeção Técnica Veicular.
O trânsito, segundo os dados apresentados por ele, mata 30 mil brasileiros por ano, fere outros 300 mil e impõe aos cofres do Governo gastos de cerca de R$ 10 bilhões por ano. Já a inadimplência atinge 30% da frota nacional - em torno de 10 milhões dos 36 milhões de veículos registrados - e provoca um rombo de R$ 5 bilhões na arrecadação.
Todos esses números evidenciam, segundo ele, a necessidade de inspecionar todos os veículos do País, conforme prevê projeto de lei em tramitação na Câmara.

Manutenção preventiva
Para o diretor do Denatran, a inadimplência gera impunidade e isso só vai mudar com a implantação do Programa de Inspeção Técnica de Segurança Veicular, somado a um conjunto de medidas educativas que esclareçam o brasileiro da importância da manutenção preventiva dos veículos. Ele explicou que a meta do Denatran é começar a inspeção dos veículos, que será obrigatória em toda a frota nacional, a partir do final de 2005. Os carros passarão pela inspeção um vez por ano e pagarão uma taxa que ainda não foi definida, mas estima-se em torno de R$ 100.
Os parlamentares reconhecem a importância de implantar a inspeção para evitar a evasão de receitas e mudar o quadro de violência no trânsito, mas questionam a adoção de mais um imposto, sobrecarregando ainda mais o brasileiro, que já convive com elevada carga tributária.

Agilizar a votação
O relator da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT-SP), informou que o Governo quer agilizar a votação do projeto de lei que estabelece normas para a inspeção técnica veicular. "Há vontade política do Governo, através do Denatran e do Ministério das Cidades, e do Legislativo também. O presidente João Paulo Cunha constituiu esta comissão exatamente para unificar posições e levar o projeto arredondado ao Plenário. Nosso esforço é para aprová-lo na Câmara ainda esse semestre", disse Mentor.

Atraso
O diretor do Instituto Brasileiro Veicular, Sérgio Seabra Fagundes, ressaltou na audiência que o Brasil vai começar a inspeção com 70 anos de atraso, comparado a outros países da Europa, como a Bélgica, que a implantou em 1933. Seabra informou que o Programa de Inspeção Técnica de Segurança Veicular vai gerar 100 mil empregos diretos e indiretos e terá um impacto na economia equivalente a 1,5% do PIB.

Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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