Cassilândia, Terça-feira, 21 de Novembro de 2017

Últimas Notícias

13/01/2008 09:09

Demitido da CEF entre 2000 e 2003 poderá ser reintegrado

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1603/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegrar todos os ex-empregados que foram demitidos entre 18 de fevereiro de 2000 e 30 de abril de 2003 com base na norma RH 008. A reintegração se dará no cargo ocupado à época da demissão, garantida a progressão salarial e funcional ocorrida desde então.

De acordo com o projeto, o retorno não dará direito à remuneração retroativa, desde a demissão até a reintegração. Além disso, caso o cargo original tenha sido transformado, o ex-empregado será realocado no novo posto criado.

O PL 1603 determina ainda que o ex-empregado terá 90 dias, contados a partir da notificação da Caixa, para decidir se aceita o retorno.

Norma
A norma RH 008 foi baixada pela diretoria da Caixa em fevereiro de 2000 para permitir a demissão sem justa causa de funcionários. A norma atendia a uma política da instituição de enxugar o quadro de empregados, da qual também fazia parte o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Foram dispensados cerca de 440 bancários com base na RH 008.

Em 2003, após uma negociação com o movimento sindical bancário, a direção da instituição revogou a norma e decidiu acatar decisões judiciais a favor de reintegrações. Mas, como lembra a deputada Sandra Rosado, isso só beneficiou quem entrou com ação na Justiça. "Essa decisão não é suficiente, pois não resolve a situação de centenas de ex-empregados que, ou não recorreram à via judicial, muitas vezes pela própria falta de recursos, ou não obtiveram ainda o reconhecimento da Justiça", afirma a parlamentar. O projeto, segundo ela, resolve de vez essa questão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo apensada ao PL 6258/05, do ex-deputado (e atual senador) Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também trata da reintegração de demitidos da Caixa. Os dois textos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SE VCS TIVEREM ALGUMA NOTICIA ATUALIZADA SOBRE OS DAMITIDOS DA CAIXA FAVOR ENVIAR. GRATO MAC
 
RAIMUNDO MAC-DOWELL CALDAS NETO em 31/01/2014 17:01:29
Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 21 de Novembro de 2017
Segunda, 20 de Novembro de 2017
Domingo, 19 de Novembro de 2017
11:00
Mundo Fitness
Sábado, 18 de Novembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)