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22/08/2007 15:02

DEM vai apresentar emenda para extinguir CPMF

Agência Câmara

O vice-líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), informou hoje que seu partido vai apresentar emenda na comissão especial que discutirá a prorrogação da CPMF, com o objetivo de extinguir a contribuição. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em entrevista coletiva de lideranças da bancada do partido. A instalação da comissão, que analisa sete propostas sobre o assunto, está marcada para hoje.

O parlamentar lembrou que o partido considera a prorrogação inconstitucional. Uma das propostas (PEC 50/07) propõe a prorrogação da CPMF até 2011. "A CPMF é um imposto muito caro e o retorno é muito pequeno para a população", disse. O deputado lembrou que a contribuição, criada para custear a saúde, não atinge seus objetivos, e citou como exemplo as atuais dificuldades enfrentadas pela população do Nordeste em razão de greve de médicos.

Receita-fantasma
O DEM anunciou também que pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o governo retire da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de arrecadação de R$ 38 bilhões, em 2008, de recursos provenientes da CPMF. "É uma receita condicionada à prorrogação da CPMF, portanto é uma receita-fantasma. Isso não existe", explicou Paulo Bornhausen.

Segundo ele, o DEM pretende convidar representantes da sociedade, como economistas e empresários, para discutir a prorrogação da CPMF e o sistema de arrecadação do estado brasileiro. Entre eles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o jurista Ives Gandra Martins; o economista Paulo Rabelo de Castro; e o empresário Antônio Ermírio de Moraes. A intenção é usar as 40 sessões regimentais para discutir o tema com representantes da sociedade.

Reforma política
Os parlamentares do DEM também abordaram a reforma política (PL 1210/07), que já começou a ser votada pelo Plenário. O deputado Ronaldo Caiado (GO), um dos relatores da reforma, reafirmou a posição favorável do partido à emenda que trata do financiamento exclusivamente público para as eleições majoritárias. O modelo, segundo Caiado, acabaria com a concentração do poder político nos estados de Minas Gerais e São Paulo. "Hoje é candidato não o melhor nome, mas quem arrecada mais", afirmou.

Segundo Caiado, o Brasil vive hoje novamente a "política do café-com-leite", como na República Velha, quando os estados de São Paulo e Minas Gerais dominavam as disputas eleitorais. Ele acredita que o financiamento público irá retirar o peso econômico desses dois estados, tornando a eleição presidencial uma disputa mais democrática e igualitária.
PEC dos vereadores

O líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), explicou durante a entrevista a posição do partido sobre a Proposta de Emenda à Constituição 333/04 (conhecida como PEC dos Vereadores). Ele informou que o DEM aceita discutir o assunto, desde que se garanta uma redução de 20% nos repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. "Não importa se serão eleitos o mínimo de sete ou nove vereadores, o importante é garantir a redução dos gastos", disse.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 54/99, que dá estabilidade a servidores públicos não-concursados, Onyx Lorenzoni afirmou que o partido é contra a votação da proposta. O líder criticou o governo federal por não se posicionar claramente contra a proposta.

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