Cassilândia, Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

22/08/2007 15:02

DEM vai apresentar emenda para extinguir CPMF

Agência Câmara

O vice-líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), informou hoje que seu partido vai apresentar emenda na comissão especial que discutirá a prorrogação da CPMF, com o objetivo de extinguir a contribuição. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em entrevista coletiva de lideranças da bancada do partido. A instalação da comissão, que analisa sete propostas sobre o assunto, está marcada para hoje.

O parlamentar lembrou que o partido considera a prorrogação inconstitucional. Uma das propostas (PEC 50/07) propõe a prorrogação da CPMF até 2011. "A CPMF é um imposto muito caro e o retorno é muito pequeno para a população", disse. O deputado lembrou que a contribuição, criada para custear a saúde, não atinge seus objetivos, e citou como exemplo as atuais dificuldades enfrentadas pela população do Nordeste em razão de greve de médicos.

Receita-fantasma
O DEM anunciou também que pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o governo retire da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de arrecadação de R$ 38 bilhões, em 2008, de recursos provenientes da CPMF. "É uma receita condicionada à prorrogação da CPMF, portanto é uma receita-fantasma. Isso não existe", explicou Paulo Bornhausen.

Segundo ele, o DEM pretende convidar representantes da sociedade, como economistas e empresários, para discutir a prorrogação da CPMF e o sistema de arrecadação do estado brasileiro. Entre eles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o jurista Ives Gandra Martins; o economista Paulo Rabelo de Castro; e o empresário Antônio Ermírio de Moraes. A intenção é usar as 40 sessões regimentais para discutir o tema com representantes da sociedade.

Reforma política
Os parlamentares do DEM também abordaram a reforma política (PL 1210/07), que já começou a ser votada pelo Plenário. O deputado Ronaldo Caiado (GO), um dos relatores da reforma, reafirmou a posição favorável do partido à emenda que trata do financiamento exclusivamente público para as eleições majoritárias. O modelo, segundo Caiado, acabaria com a concentração do poder político nos estados de Minas Gerais e São Paulo. "Hoje é candidato não o melhor nome, mas quem arrecada mais", afirmou.

Segundo Caiado, o Brasil vive hoje novamente a "política do café-com-leite", como na República Velha, quando os estados de São Paulo e Minas Gerais dominavam as disputas eleitorais. Ele acredita que o financiamento público irá retirar o peso econômico desses dois estados, tornando a eleição presidencial uma disputa mais democrática e igualitária.
PEC dos vereadores

O líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), explicou durante a entrevista a posição do partido sobre a Proposta de Emenda à Constituição 333/04 (conhecida como PEC dos Vereadores). Ele informou que o DEM aceita discutir o assunto, desde que se garanta uma redução de 20% nos repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. "Não importa se serão eleitos o mínimo de sete ou nove vereadores, o importante é garantir a redução dos gastos", disse.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 54/99, que dá estabilidade a servidores públicos não-concursados, Onyx Lorenzoni afirmou que o partido é contra a votação da proposta. O líder criticou o governo federal por não se posicionar claramente contra a proposta.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 20 de Fevereiro de 2017
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)