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26/04/2013 14:04

Delegados e promotores se enfrentam em debate na OAB sobre a PEC 37

Campo Grande News/ Francisco Júnior e Mariana Lopes

A discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 teve mais um capítulo nesta sexta-feira (26) em Campo Grande. Nesta manhã, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) promoveu um debate sobre o assunto. Delegados das polícias federal e civil e representantes do Ministério Público compareceram em peso no evento.

A PEC gera polêmica porque pretende limitar os poderes de investigação criminal às polícias Federal e Civil. A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

Para o presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Mato Grosso do Sul), Fabiano Gastaldi, a proposta só restabelece o que já é lei. Ele afirma que o MP não tem estrutura para investigar. “Não é da competência dele (MP) investigar “, afirma.

O delegado da DECON (Delegacia Especializada de Atendimento ao Consumidor), André Matsuchita, a PEC vai ela vai servir para regulamentar o que compete a cada órgão. “O crime é investigado pela Polícia, acusado pelo MP, e julgado pelo juiz”, explica.

O promotor Alexandre Lacerda afirma que a aprovação da PEC será um desserviço par a sociedade. “ o MP não quer sair as ruas e tomar o lugar dos delegados, mas quanto mais órgão investigando, mais resultados teremos”. Segundo ele, “não podemos dispensar instituições na investigação da criminalidade”, disse destacando que hoje a Polícia consegue investigar de 5 a 8% dos homicídios.

O debate será estendido par a o período da tarde na auditório da OAB.

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