Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/05/2007 19:31

Delegado da PF critica forma de MP controlar polícias

Sandra Luz/Campo Grande News

O controle externo da atividade policial, aprovado nesta segunda-feira, dia 28, pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) representa preocupação para os policiais. Apesar de previsto na Constituição, a resolução do conselho abre debate porque permite ao Ministério Público livre ingresso em estabelecimentos policiais, cadeias ou presídios, e acesso a documentos relativos à atividade policial.

Hoje, segundo o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Edgar Marcon, o Ministério Público e a Justiça recebem todos os inquéritos. “Não somos contra o controle externo, mas sim da forma como ele será feito”.

O debate ecoou até no Senado quando a imagem de ilustres envolvidos em crimes foram divulgadas em rede nacional nas diversas operações realizadas pela Polícia Federal. As divulgações de conversas gravadas em grampos telefônicos também foram alvos de críticas.

Marcon ressalta que a PF só pode agir após definição do Ministério Público e do Judiciário e que após as prisões os advogados têm acesso aos inquéritos. “Quanto à quebra de sigilo é preciso lembrar que advogados detém cópia, o Ministério Público e o Judiciário também. Não é só a PF”. Em defesa do trabalho policial, o delegado afirma que não é de interesse da PF divulgar o conteúdo de inquéritos e também das gravações. “Isso só interessa à criminalidade”, pontua.

Nesta segunda-feira, dia 28, o juiz federal Odilon de Oliveira também criticou a definição do Conselho Nacional em controlar o trabalho das polícias. Segundo o magistrado, no caso das investigações nacionais, só a PF tem competência para realizar o trabalho que vem aplicando.

Com a decisão, os procuradores da República terão acesso aos inquéritos policiais, poderão fiscalizar o cumprimento de mandados de prisão, analisar boletins de ocorrência que não gerarem inquéritos, entre outros procedimentos.

O Ministério Público ainda terá livre ingresso em estabelecimentos policiais, cadeias ou presídios, e acesso a quaisquer documentos relativos à atividade policial. Serão alvo do controle externo as polícias federal, civil, militar e legislativa.

Com a decisão, o Conselho Nacional estabelece normas para uniformizar o exercício desse controle pelos membros do MP, onde já existe legislação, e suprir a lacuna onde ainda não há regulamentação. As unidades do MP nos Estados têm 90 dias para se adequar ao procedimento.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)