As delegacias regionais do Ministério das Comunicações vão passar a atuar diretamente na análise de processos de radiodifusão. Portaria do Ministério das Comunicações publicada nesta quinta-feira (14) permite, por exemplo, que as unidades nos Estados autorizem a implantação e a substituição de equipamentos transmissores de emissoras de televisão e rádio.

As delegacias também vão poder homologar a mudança de local de estúdios e fixar ou prorrogar prazos para o cumprimento de exigências nos procedimentos de radiodifusão. De acordo com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, a iniciativa faz parte do esforço do ministério para zerar o estoque de processos acumulados.

“Nosso objetivo com a descentralização deste trabalho é possibilitar uma resposta mais rápida aos radiodifusores e a toda população”, afirma o secretário. Somente para as delegacias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, serão enviados 800 processos. Um total de 4.763 processos já foram analisados pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica entre janeiro e maio deste ano. Desses, 2.703 foram concluídos.

Assessoria de Comunicação da Abert