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27/03/2011 14:18

Delegacia de Atendimento à Mulher registra 1.361 boletins de ocorrência de janeiro até agora

Tereza da Penha, noticiasms

Campo Grande (MS) – A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mato Grosso do Sul (Deam) chega a atender mais de 50 ocorrências por dia. A delegada Lúcia Falcão informa que, de janeiro até março, já foram registrados na delegacia 1.361 boletins de ocorrência. Em 2007, foram 3.934 boletins; em 2008, 4.684; em 2009, 5.605; em 2010, 6.239 boletins.

“A tendência é que aumente o número de denúncias porque as mulheres estão tomando conhecimento de seus direitos e tendo coragem de denunciar seus agressores”, disse Lucia Falcão ao informar que na Deam é realizado atendimento diário de aproximadamente 50 mulheres, com registros de boletins de ocorrência e solicitações de informações, além do trabalho de mediação de conflitos feito pelo setor psicossocial da Delegacia, este composto por uma Psicóloga e duas assistentes sociais. O setor visa dar suporte emocional às vitimas, por meio de compreensão e reflexão do contexto de sua dinâmica familiar.



São 12 Delegacias Especializadas existentes no Estado, localizadas em Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. A Delegacia informa que os danos que a violência provoca à mulher vão muito além da agressão física. “Muitas vezes a própria família não sabe que a mulher está sofrendo violência”, alerta delegada Lúcia Falcão.



Para denunciar violência contra a mulher a vítima pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher – pelo número 180, ou comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na rua Dr. Arlindo de Andrade, 149, próximo à avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande, telefone 3384-1149.



O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Nos fins de semana a população deve procurar a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do Centro, localizado na rua Padre João Crippa, 1581, e a Depac do bairro Piratininga, localizada na rua Nove de Julho, 705 – bairro Piratininga para os registros dos casos de violência contra a mulher.



Lei Maria da Penha



A lei 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, tem a missão de proporcionar instrumentos adequados de combate à violência contra a mulher, concedendo à vitima uma série de medidas rápidas e eficientes para evitar novas agressões e garantir sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial.



V Jornada



Ao participar da V Jornada Lei Maria da Penha, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na última terça-feira (22), em Brasília, que o combate à violência é prioridade para o governo federal, sobretudo o combate à violência contra a mulher. Cardozo reiterou o objetivo de implantar um sistema de informações em âmbito nacional sobre segurança pública que permita enfatizar temas como a proteção à mulher.



“A nossa ideia é trabalhar, em tempo real, essa questão da violência e poder focar, de forma objetiva, nas razões pelas quais essa violência aumenta ou diminui nas diferentes regiões do País”, afirmou. “Uma das dificuldades que encontramos para o desenvolvimento nacional de uma política de segurança pública é justamente a ausência de informações nacionais”, disse Cardozo, ao mencionar que o Mapa da Violência divulgado em fevereiro deste ano usa a base de dados do Ministério da Saúde de 2008.



O combate à violência contra a mulher, ponderou o ministro, exige a união de ações e políticas públicas em todas as esferas governamentais e da sociedade civil. “Com a colaboração do Poder Judiciário e com recursos do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania], por exemplo, já conseguimos instalar 45 juizados especiais que permitem julgar com agilidade esse tipo de situação. Então, é necessário estreitar mais os esforços que já existem no combate a violência à mulher”. Estatísticas e informações são indispensáveis para a formulação de políticas públicas efetivas e para o cumprimento da Lei Maria da Penha, salientou.



Conselho Nacional de Justiça



Durante o evento, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados sobre a Lei Maria da Penha. Em quatro anos, essa lei já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Os números referem-se ao período que a lei entrou em vigor, em agosto de 2006, até julho do ano passado.



Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Os dados foram coletados nos 51 juizados ou varas especializadas na aplicação da lei. Ainda de acordo com os dados do CNJ, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor mais de 9 mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil prisões preventivas foram decretadas.



Com informações do Ministério da Justiça


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