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13/12/2004 09:02

Delcídio vai apresentar projeto regulamentando mineração

Cadu Bortolotto

A Comissão Temporária das Questões Indígenas do Senado se reúne quarta-feira, 15 de dezembro, em Brasília, para apreciar o relatório sobre a situação dos conflitos que envolvem índios em Rondônia. O relator da Comissão, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), adiantou que será proposto um projeto-de-lei para regulamentar a mineração nas reservas indígenas, onde a ausência de legislação e a manipulação dos índios por pessoas estranhas à comunidade acabam gerando tensões que terminam em conflitos como o que ocorreu em junho deste ano na Reserva Roosevelt, onde morreram 29 garimpeiros.
- O projeto vai estabelecer diretrizes que permitam a exploração legalizada das reservas minerais em áreas indígenas, que hoje não existe, além de definir regras para a compra e a venda de tudo o que for extraído das reservas. Vamos também regulamentar os processos de exploração de lavra e os cuidados ambientais associados a esse tipo de atividade – adiantou o relator.

DEMARCAÇÃO DE TERRAS
Delcídio revelou que na reunião de quarta-feira serão avaliados todos os trabalhos desenvolvidos pela Comissão este ano, como as visitas a Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, onde também ocorreram conflitos entre índios e produtores rurais.Outro tema a ser debatido é o Projeto-de-Lei nº 188/2004, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.
A Comissão encaminhou esta semana requerimento à mesa do Senado, pedindo o adiamento da discussão em plenário do projeto, para que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e outros setores que têm interesse no assunto, como as lideranças indígenas , as do setor rural e organizações não-governamentais que atuam na área. De acordo com o regimento do Senado, por ter elaborado o projeto, a Comissão Temporária de Assuntos Indígenas é a única que tem poder para solicitar a retirada da matéria da pauta.








- Vamos promover os aperfeiçoamentos necessários a preservar os direitos das etnias indígenas e também dos produtores rurais. Existem pontos do projeto que a Comissão entende como fundamentais para acabar com os conflitos envolvendo índios e produtores rurais no Brasil. Um deles é a garantia de que os produtores serão ressarcidos pelas benfeitorias e a terra nua que for demarcada como território indígena . Recentemente , aqui mesmo em Mato Grosso do Sul, assistimos ao fim de um conflito que se estendeu por quase uma década, em Panambizinho. O governo reconheceu o direito dos índios e dos produtores, comprou uma fazenda para recolocar colonos que foram para a região de boa fé e devolveu as terras aos Guarani, em um processo em que todo mundo saiu ganhando - afirmou o senador.
Delcídio disse que na reunião de quarta-feira os membros da Comissão vão discutir instrumentos que serão sugeridos ao governo para que a FUNAI possa promover a melhoria da qualidade de vida nas aldeias.
- Queremos uma FUNAI fortalecida, com um novo Plano de Cargos e Carreiras que contemple as importantes missões que desempenha e um quadro técnico adequadamente formado e bem remunerado, para que ela possa atuar de maneira mais eficaz em favor das comunidades indígenas – disse o senador.

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