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23/08/2015 13:03

Delcídio recorre para que ICMS das usinas fique com MS

Assessoria
Delcídio recorre para que ICMS das usinas fique com MS

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), vai se reunir nos próximos dias com o ministro das Minas e Energia e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, para pedir o cumprimento da legislação que garante a Mato Grosso do Sul o recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre comercialização da energia gerada nas Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná, na divisa com São Paulo.

Na terça-feira, 18 de agosto, o Ministério das Minas e Energia publicou portaria no Diário Oficial da União na qual definia Mato Grosso do Sul como o estado onde estão localizadas as usinas. Três dias depois (21), após pressão política do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e de parlamentares paulistas, a portaria foi republicada, desta vez tendo apenas o Rio Paraná como referência de localização das usinas - sem definição de estado. As portarias se referem ao leilão de concessão das usinas, marcado para outubro.

"Vou pedir ao ministro e ao diretor da ANEEL que se cumpra o que determina a Lei", afirmou o líder do governo. "A legislação é clara. Uma usina tem sua sede no município onde geograficamente está localizada sua casa de força. Portanto, não há o que se discutir. No caso da Usina de Ilha Solteira a casa de força fica em Selvíria (MS) e no de Jupiá em Três Lagoas(MS). Logo, para efeitos de tributação, o ICMS tem que ser recolhido em Mato Grosso do Sul", argumenta o senador.

Delcídio espera que o Ministério das Minas e Energia e a ANEEL cumpram a legislação e publiquem uma nova portaria que garanta a MS o recebimento do imposto. "Caso contrário vamos entrar com uma ação na Justiça e barrar a realização do leilão de concessão, inicialmente previsto para 30 de outubro", advertiu o líder do governo.

O senador alega que a tese defendida por São Paulo de que foi o governo do estado vizinho que investiu na construção das usinas não se justifica.

"As duas usinas funcionam há mais de 40 anos. Portanto, são empreendimentos consolidados que já se pagaram. Além disso, a CESP (Companhia Energética de São Paulo) tinha prioridade na continuidade da concessão e não demonstrou interesse na renovação dos contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579/2012. Portanto, já que a concessão deve mudar de mãos, nada mais justo do que garantir a Mato Grosso do Sul o recolhimento dos impostos gerados ali", afirma Delcídio.

A Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira foi inaugurada em 1973 no Rio Paraná, entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS). A Usina de Jupiá entrou em operação em 1974 e fica na divisa de Três Lagoas (MS) com Castilho (SP).

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